Advogada processa a TIM mais de mil vezes e acaba condenada a pagar R$ 100 mil

Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM após o Tribunal entender que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva, causando prejuízos à empresa e sobrecarregando o Judiciário. O caso chamou atenção pelo volume de ações propostas. Segundo os desembargadores, a advogada ingressou com centenas de processos semelhantes, muitos deles envolvendo pedidos praticamente idênticos, o que caracterizaria um uso indevido do sistema judicial. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Na decisão, o TJ-PR entendeu que a atuação da profissional ultrapassou o exercício regular da advocacia e passou a configurar litigância predatória, expressão utilizada para descrever o ajuizamento massivo de ações sem justificativa legítima, normalmente com o objetivo de obter vantagens financeiras. Para os magistrados, a conduta gerou custos expressivos para a TIM e contribuiu para o aumento da sobrecarga do Poder Judiciário. Por isso, foi fixada uma indenização de R$ 100 mil por danos materiais e morais sofridos pela operadora. TJ-PR classificou a atitude da advogada como litigância predatória (Reprodução/CNJ) Mais de mil processos contra a mesma empresa De acordo com o processo, a advogada moveu mais de 1.700 ações contra a TIM somente no ano de 2019 – 725 delas aconteceram de uma única vez. O tribunal destacou que a repetição de demandas semelhantes indicava um padrão de atuação incompatível com a boa-fé processual exigida pela legislação brasileira. Os desembargadores também ressaltaram que o direito de acesso à Justiça deve ser preservado, mas não pode ser utilizado de maneira abusiva ou para provocar um volume artificial de litígios. Nos últimos anos, tribunais de diferentes estados t...

Fonte: Canaltech
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