Apps de delivery verificam a idade para vender bebidas? Testamos cinco plataformas

Quase quatro meses após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), os aplicativos de delivery adotam estratégias diferentes para verificar a idade de usuários que tentam comprar bebidas alcoólicas. Enquanto algumas plataformas impedem o avanço da compra após validar as informações do consumidor, outras permitem que o pedido avance com mecanismos mais simples ou deixam a conferência para a entrega. Para verificar como essas medidas vêm sendo aplicadas na prática, o Olhar Digital realizou testes em cinco dos principais aplicativos de delivery disponíveis no Brasil: iFood, Zé Delivery, Keeta, 99Food e Rappi. A reportagem criou contas novas nas plataformas e simulou a compra de bebidas alcoólicas, encontrando abordagens bastante distintas para a aferição de idade durante a jornada de compra. Os resultados mostram que ainda não há um padrão entre as plataformas. Enquanto algumas adotam mecanismos que impedem a continuidade da compra utilizando dados de um menor de idade, outras permitem que o usuário avance até a etapa de pagamento mediante uma autodeclaração de maioridade ou deixam a conferência do documento para o momento da entrega. A reportagem também ouviu especialistas em direito digital, consultou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização do ECA Digital, e solicitou posicionamento às empresas para entender como elas interpretam e vêm implementando as exigências da nova legislação. O Olhar Digital testou cinco aplicativos de delivery para verificar como cada plataforma implementa mecanismos de aferição de idade previstos no ECA Digital – Imagem ilustrativa gerada por IA O que diz o ECA Digital? O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor em 17 de março de 2026 e criou uma série de obrigações para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação voltados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre elas está o artigo 9º, q...

Fonte: Olhar Digital
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