Juíza questiona acordo entre Elon Musk e SEC e levanta suspeita de tratamento especial

Uma juíza federal dos Estados Unidos aprovou o acordo firmado entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) para encerrar o processo envolvendo a divulgação de sua participação no Twitter, atual X. A decisão homologou o pagamento de uma multa de US$ 1,5 milhão (R$ 7,7 milhões), mas veio acompanhada de duras críticas da magistrada aos termos acertados entre as partes. A juíza do Distrito Federal dos Estados Unidos Sparkle Sooknanan emitiu um memorando e uma ordem encerrando oficialmente o caso. Em sua decisão, ela afirmou ter “sérias ressalvas” sobre o acordo, mas ressaltou que a atuação do Judiciário é limitada à análise de sua legalidade e razoabilidade. Como começou o processo da SEC contra Musk O processo teve origem na forma como Musk divulgou sua participação crescente no Twitter durante a aquisição da plataforma; Segundo a SEC, o empresário atrasou em 11 dias a divulgação pública de seus investimentos iniciais na empresa, deixando de informar os investidores dentro do prazo exigido pela regulamentação; De acordo com o órgão regulador, esse atraso permitiu que Musk ampliasse sua participação acionária antes que a compra se tornasse pública, resultando em uma economia estimada de até US$ 150 milhões (R$ 774,7 milhões) às custas dos acionistas da empresa; Com a mudança de liderança tanto na SEC quanto na Casa Branca, as partes chegaram a um acordo neste ano; Os termos estabeleceram o pagamento de uma penalidade civil de US$ 1,5 milhão por meio de um trust em nome de Musk, sem que o bilionário precisasse admitir qualquer irregularidade. Bilionário teria ocultado a compra de ações da rede social – Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock Críticas da magistrada Antes de homologar o acordo, Sooknanan chegou a questionar publicamente se Musk estaria recebendo “tratamento especial” do governo do presidente Donald Trump. O empresário havia financiado a campanha presidencial de Trump em 2024 e trabalhou no governo por alguns m...

Fonte: Olhar Digital
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