Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imposto caso a nova regra seja aprovada. Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que normalmente segue como referência a Tabela Fipe. Depois disso, cada estado aplica um percentual sobre esse valor para definir quanto o proprietário deverá pagar. -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Então um carro mais caro costuma pagar um IPVA maior, independente do peso ou tamanho. Esse modelo é usado em todo o Brasil, embora o percentual cobrado varie de um estado para outro. O que a PEC propõe mudar A principal mudança prevista na PEC é substituir o valor de mercado pelo peso do veículo como critério para calcular o IPVA. Assim, carros mais leves tendem a pagar menos imposto, enquanto veículos mais pesados podem pagar mais. O texto também determina que o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Os estados poderão oferecer descontos para veículos menos poluentes, como forma de incentivar modelos com menor impacto ao meio ambiente. Com a nova PEC, carros mais pesados pagam mais impostos (Imagem: Paulo Amaral/Canaltech) Segundo o autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri, a ideia é tornar a cobrança mais justa, já que o desgaste causado nas ruas e estradas estaria mais relacionado ao peso do veículo do que ao seu preço. O que pode mudar para os motoristas Se a proposta virar lei, os efeitos dependerão das características de cada veículo. Carros...
Fonte: Canaltech
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