Projeto de lei no Brasil quer impedir que empresas “matem” games

Videogames se consolidaram no mundo todo como produtos culturais e de entretenimento (Imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo Projeto de Lei nº 3.612/2026, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa impedir que jogos “morram” quando empresas encerram servidores obrigatórios. O projeto obriga empresas a oferecer: atualização gratuita com modo offline, ferramentas para servidor comunitário ou reembolso a consumidores quando desativarem servidores. Empresas devem manter suporte por dois anos e fornecer informações claras sobre dependência de servidor e suporte. O Projeto de Lei nº 3.612/2026, apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pretende impedir que jogos “morram” caso a empresa responsável decida encerrar os servidores obrigatórios. Além de definir que as companhias precisam oferecer soluções para que o jogo não fique inacessível, o texto atualiza o Código de Defesa do Consumidor para definir esse tipo de prática como abusiva. A proposta chega na esteira de anúncios recentes da Sony em relação ao PlayStation, como o fim da produção de mídias físicas e a possível perda de contas inativas por três anos, incluindo aí os jogos comprados. Como o projeto quer “salvar” os games? Inspirado no movimento Stop Killing Games, o texto obrigaria as companhias a adotar uma de três alternativas ao desativar os servidores de um jogo que dependa disso. Atualização gratuita com modo offline. Liberação sem custo de ferramentas para que a própria comunidade crie seus servidores. Reembolso dos consumidores. O desligamento do servidor teria que ser comunicado com 180 dias de antecedência. Jogos gratuitos, por assinatura ou disponibilizados com funcionamento offline desde o início ficam excluídos dessas obrigações. O texto também definiria que as empresas precisam manter o suporte ao game por dois anos, no mínimo, contados a partir do início da comercialização no mercado nacional, sob pena de multa de R$ 500 mil ou 1% do faturamento do...

Fonte: Tecnoblog
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