Rumble e Trump Media pedem continuidade de processo contra Moraes

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que dê prosseguimento ao processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (14) em resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o encerramento da ação, segundo informações da jornalista Jussara Soares, da CNN. Na petição, os advogados das empresas sustentam que Moraes teria excedido os limites de sua autoridade ao encaminhar, por e-mail, ordens diretamente a empresas sediadas nos Estados Unidos para remover perfis de usuários e fornecer dados. Segundo os autores, decisões da Justiça brasileira não podem produzir efeitos em território estadunidense sem a utilização dos mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais. As empresas também afirmam que o processo foi ajuizado contra Alexandre de Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, afirma a petição. Justiça dos EUA deu prazo adicional para manifestação O novo posicionamento das empresas foi apresentado após decisão da Justiça estadunidense na semana anterior; Na ocasião, a juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida (EUA), negou um pedido do governo brasileiro para acelerar a tramitação do caso e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas manifestações, estabelecendo prazo até esta terça-feira (14); A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo brasi...

Fonte: Olhar Digital
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