Brasil celebra primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados nesta sexta-feira (17)

O Brasil celebra, pela primeira vez, nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional da Proteção de Dados. Instituída pela Lei nº 15.254, sancionada em novembro de 2025, a data foi criada para promover a cultura da proteção de dados pessoais no país e homenageia o professor Danilo Doneda, um dos idealizadores da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para marcar a ocasião, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a realização de dois eventos na próxima semana, em Brasília, além da atualização da página da Agenda Regulatória disponível em seu site. Agenda Regulatória ganha atualização Segundo a ANPD, a página da Agenda Regulatória foi reformulada para permitir o acompanhamento contínuo das ações da Agência e ampliar a transparência das atividades regulatórias. Além dos balanços semestrais já divulgados, o portal passa a apresentar informações detalhadas sobre o andamento de cada ação prevista na agenda. Entre as novidades estão os principais marcos dos projetos regulatórios, dados sobre consultas realizadas à sociedade e a disponibilização dos principais documentos publicados relacionados a cada tema. ANPD vai organizar dois eventos – Imagem: Reprodução/ANPD Rede Lusófona discutirá IA, governança de dados e proteção de crianças Como parte das comemorações, a ANPD sediará, na próxima terça-feira (21), o 2º Encontro da Rede Lusófona de Proteção de Dados; O encontro reunirá representantes de países de língua portuguesa para discutir temas relacionados à inteligência artificial (IA), governança de dados e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; As reuniões ocorrerão das 9h às 18h e serão restritas aos integrantes da Rede Lusófona de Proteção de Dados Pessoais (RLPD), fórum permanente atualmente presidido pela ANPD; Participarão representantes das autoridades de proteção de dados do Brasil, Portugal, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Macau, Região Administrativa Especial pertencente à China; Entre os assuntos previstos na programaçã...

Fonte: Olhar Digital
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