ECA Digital: ANPD divulga cronograma para verificação de idade em apps

A ANPD anunciou que intensificará o monitoramento de lojas de aplicativos e sistemas operacionais como parte da implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital. Nesta sexta-feira (20), a autoridade publicou no Diário Oficial da União o cronograma oficial com as etapas de instituição dos mecanismos de verificação de idade nas plataformas digitais. O diretor da ANPD, Iagê Miola, afirmou ao g1 que a fiscalização já começou, com caráter preventivo e de orientação. Segundo ele, lojas de aplicativos e sistemas operacionais terão um acompanhamento mais próximo da autoridade reguladora. ANPD intensificará monitoramento de lojas de aplicativos e sistemas operacionais na implantação do ECA Digital (Imagem: ANPD) Três fases até a implementação completa O Brasil está na primeira fase do processo, que se estende até 2027. Essa etapa concentra-se em divulgar orientações sobre o ECA Digital e implementar sistemas operacionais para verificação de idade dos usuários. Em agosto deste ano, começa a segunda etapa, quando a ANPD passará a monitorar como as empresas estão adotando as soluções de verificação de idade. Também será o momento de atualizar os regulamentos de fiscalização e definir as sanções aplicáveis. A terceira fase, a partir de 2027, marca a implementação completa das medidas, com a intensificação das ações de fiscalização. Fiscalização já está em funcionamento Embora o cronograma tenha três fases, os diretores da ANPD deixaram claro que a fiscalização não vai esperar 2027 para começar. O monitoramento das empresas já acontece desde o ano passado, inicialmente para entender como o setor funciona. Agora, essa atuação ganha novas frentes: acompanhar como as empresas se adaptam às regras e, quando necessário, enviar notificações. Miola foi enfático ao explicar que violações explícitas podem resultar na abertura de processos administrativos mesmo antes da implementação completa. “A etapa 3 do cronograma, de fiscalização, marcará o início d...

Fonte: Olhar Digital
Leia mais: https://olhardigital.com.br/2026/03/20/internet-e-redes-sociais/eca-digital-anpd-divulga-cronograma-para-verificacao-de-idade-em-apps/