Nova regra do Pix começa hoje (1º): veja o que muda e como ela vai barrar golpes

Uma nova regra do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, ferramenta do Banco Central usada para recuperar valores em casos de fraude. A mudança tem como alvo específico um golpe que tem prejudicado principalmente comerciantes e pequenos negócios. A alteração está prevista na Instrução Normativa BCB nº 766 e passa a valer automaticamente para todas as instituições que participam do Pix. Como funciona o MED O MED permite recuperar valores enviados por Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema. Quando uma pessoa cai em um golpe e aciona o mecanismo, o banco do recebedor bloqueia o saldo disponível na conta enquanto analisa o caso. Confirmada a fraude, o valor é devolvido, total ou parcialmente, conforme o que ainda estiver disponível. Esse prazo de acionamento, de até 80 dias contados a partir da transferência, já existia e não muda. O que muda é o prazo que a pessoa que recebeu o Pix tem para contestar essa devolução, caso considere que o dinheiro foi retirado de sua conta de forma indevida. O que muda com a nova regra Antes, quem recebia um Pix de forma legítima e via o valor devolvido por causa de uma contestação fraudulenta tinha só 30 dias para reagir. Agora esse prazo também passa para 80 dias, contados a partir da devolução, e não da transferência original. Na prática, existem dois prazos espelhados. Um conta a partir do Pix enviado e serve para quem foi vítima do golpe original. O outro conta a partir da devolução e serve para quem recebeu o dinheiro de forma legítima e teve o valor retirado por uma contestação indevida. O golpe que motivou a mudança O ajuste responde a um esquema que tem afetado lojistas e prestadores de serviço. Alguém entra em contato alegando ter feito um Pix por engano, de valor maior do que deveria, e pede que o comerciante devolva a diferença como uma nova transferência, para uma chave indicada por essa...

Fonte: Canaltech
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