Redata: Senado aprova incentivo bilionário para data centers no Brasil

Redata prevê bilhões em renúncia fiscal para data centers (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O projeto prevê até R$ 7,2 bilhões em isenção fiscal para atrair data centers. Empresas beneficiadas pelo Redata devem reservar 10% da capacidade de processamento para o mercado brasileiro e investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa e inovação no Brasil. O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (01/09) o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Os incentivos fiscais devem reduzir o custo de instalação e expansão da infraestrutura no país, com foco em serviços de computação em nuvem e inteligência artificial. A renúncia fiscal deve chegar a R$ 5,2 bilhões neste ano. Nos próximos dois anos, a previsão é de R$ 1 bilhão por ano, em razão da entrada em vigor das novas regras da reforma tributária sobre o consumo. O texto do PL 278/2026 seguirá para sanção do presidente Lula (PT). Como o incentivo funciona Empresas interessadas no Redata terão de obter autorização do Ministério da Fazenda e comprovar regularidade fiscal com a União. O programa prevê a suspensão por cinco anos de quatro tributos sobre a compra de equipamentos e componentes para data centers: Imposto de Importação (II) PIS/Cofins PIS/Cofins-Importação Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Após o cumprimento das exigências do programa, a suspensão é convertida em isenção definitiva. A isenção do Imposto de Importação só poderá ser usada quando não houver produto brasileiro equivalente. Já no caso do IPI, a desoneração não se aplica a produtos que já tenham produção e benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus (ZFM). As duas medidas tentam proteger a indústria nacional. Empresas terão que reservar capacidade ao Brasil 2% do valor dos produtos devem ir para pesquisa no Brasil (ilustração...

Fonte: Tecnoblog
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