Anatel autoriza venda da telefonia fixa da Oi para a Método com condições

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, nesta quinta-feira (3), a transferência do controle da Oi Serviços Telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio Ltda., mas estabeleceu uma série de condições para a conclusão da operação. A decisão foi tomada por unanimidade durante reunião extraordinária do colegiado. O voto foi apresentado pelo conselheiro Edson Holanda e acompanhado pelos demais integrantes do Conselho Diretor, segundo informações do Estadão. A transferência está condicionada ao cumprimento de requisitos regulatórios e à manutenção de compromissos assumidos anteriormente pela Oi. Entre as exigências estabelecidas pela Anatel estão a assunção formal desses compromissos pela Método, a apresentação de garantias financeiras aprovadas pela agência, a elaboração de um plano para a transferência dos recursos de numeração e a celebração de um termo aditivo ao Termo de Autocomposição firmado anteriormente. A Método também terá de observar as exigências decorrentes da decretação da falência da Oi. “Minha análise conclui que a transferência do controle só pode ser aprovada mediante a assunção formal de compromissos pela Método”, afirmou Holanda durante a reunião. Venda foi fechada por R$ 60,1 milhões Em julho, antes de a falência da Oi ser decretada, a operadora havia firmado um contrato com a Método para a venda da unidade de serviços telefônicos por R$ 60,1 milhões; A unidade reúne as atividades remanescentes da antiga concessão de telefonia fixa, incluindo linhas de chamadas de voz, serviços de números tridígitos — como 190, 192 e 193 —, orelhões, torres e outros ativos; Com a aprovação da Anatel, a Método passa a assumir também compromissos regulatórios relacionados à operação; Uma das principais condições impostas pela agência é a apresentação de garantias financeiras que demonstrem a capacidade da empresa de manter os serviços; A adquirente também deverá firmar compromisso formal de que as operações não serão desli...

Fonte: Olhar Digital
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