Banco Central proíbe publicidade e links em comprovantes de Pix

Banco Central proíbe publicidade e links em comprovantes de Pix (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo O Banco Central determinou que comprovantes de pagamentos via Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links ou dados não relacionados à transação. A medida, que entra em vigor em março de 2027, visa reduzir o risco de golpes e confusão. A resolução exige também mais clareza sobre suspeitas de fraude e em extratos. O Banco Central determinou que comprovantes de pagamentos realizados via Pix não poderão incluir publicidade, ofertas comerciais, links ou qualquer outro dado que não tenha relação direta com a transação realizada. A medida, que entrará em vigor a partir de março de 2027, pode diminuir o risco de esse tipo de documento ser usado em golpes ou causar confusão. A determinação faz parte da Instrução Normativa BCB nº 774, publicada em 3 de setembro de 2026. Por meio dela, o Banco Central fecha “aberturas” que permitemm que comprovantes de Pix sejam usados para outras finalidades além de fornecer dados relacionados à operação financeira executada. Para tanto, o Banco Central incluiu a medida na versão 7.4 do documento Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário. Ali há a seguinte orientação: O comprovante de pagamento deve ter como finalidade exclusiva registrar e demonstrar a transação realizada, sendo vedada a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer outros conteúdos não relacionados à identificação, execução ou registro da transação. Os documentos dão a entender que a medida vale tanto para comprovantes digitais, como aqueles em formato de imagem, PDF ou tela de aplicativos de instituições financeiras, quanto para comprovantes impressos. Contudo, é de se presumir que os formatos digitais estão no foco da decisão, pois são neles que links, ofertas e afins costumam ser exibidos. Tanto comprovantes de transferências (como as realizadas por chave Pix) quanto de pagamentos em estabelecimentos (como os ...

Fonte: Tecnoblog
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