PL dos Games Vivos quer impedir que jogos comprados se tornem inutilizáveis no Brasil

O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, quer criar novas regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de servidores. A proposta altera o Marco Legal dos Games e normas de proteção ao consumidor. Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto foi desenvolvido com participação de Marcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro. A discussão ganhou força em meio ao avanço da distribuição digital e aos debates sobre preservação provocados por casos como o encerramento de The Crew e o anúncio da Sony sobre o futuro das mídias físicas. O que muda com o PL dos Games Vivos? Uma das principais propostas é exigir que empresas informem claramente quando um jogo depende de servidores, se possui modo single-player totalmente offline, qual o período mínimo de suporte e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor. Para games comercializados com funções online, o texto estabelece pelo menos dois anos de funcionamento dos serviços essenciais após o lançamento no Brasil. Caso uma empresa decida desligar os servidores depois desse período, deverá avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência, informando também os motivos e qual solução será oferecida. No encerramento, a companhia deverá disponibilizar ao menos uma alternativa: lançar uma atualização que permita que o game continue funcionando sem os servidores oficiais, realizar um reembolso proporcional ou fornecer ferramentas para que a própria comunidade possa manter o jogo funcionando. O texto também pretende dar maior segurança jurídica aos servidores comunitários, estabelecendo regras de funcionamento, transparência e limites de receita. A medida permitiria que comunidades preservassem determinados jogos após o fim do suporte oficial, desde que respeitassem as condições previstas pela legislação. Preservação de games também faz parte ...

Fonte: Olhar Digital
Leia mais: https://olhardigital.com.br/2026/09/05/games-e-consoles/pl-dos-games-vivos-quer-impedir-que-jogos-comprados-deixem-de-funcionar/