O espaço é “terra de ninguém”? A ausência de leis para o lixo orbital e o impasse diplomático na Lua

Embora a exploração do Universo tenha avançado em ritmo acelerado nas últimas décadas, as regras jurídicas que controlam as atividades fora da Terra não acompanharam essa velocidade. Hoje, a órbita do nosso planeta e o solo lunar enfrentam um vácuo regulatório preocupante, situação na qual a falta de leis claras coloca em risco as tecnologias orbitais e provoca impasses graves entre os países. O pilar do direito internacional espacial é o Tratado do Espaço Sideral, documento mantido pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Sideral (UNOOSA) e assinado em 1967. O texto estabelece que o cosmos é livre para exploração e que nenhum país pode reivindicar soberania sobre a Lua ou outros corpos celestes. No entanto, a regra foi elaborada quando apenas governos lançavam foguetes. A ausência de regulamentação para o setor privado criou uma brecha gigante para empresas operarem sem limites ambientais claros, o que tem como consequência direta o acúmulo desenfreado de detritos na órbita terrestre baixa. Órbita da Terra virou uma espécie de “avenida espacial” com cada vez mais veículos em circulação. – Imagem: Frame Stock Footage/Shutterstock Milhões de detritos ameaçam a órbita terrestre De acordo com o Escritório de Detritos Espaciais da Agência Espacial Europeia (ESA), existem quase 47 mil objetos grandes rastreados e mais de 231 milhões de fragmentos menores girando sem controle ao redor do planeta. Esses detritos orbitam a velocidades impressionantes, que ultrapassam 27 mil quilômetros por hora. Nessa velocidade, qualquer pedaço de parafuso ou pintura solta se transforma em um projétil devastador. Um impacto pode destruir satélites cruciais de comunicação e meteorologia ou perfurar a estrutura de estações espaciais, colocando em risco a vida de astronautas em missões operacionais. Sobre esse risco, a astrônoma Érika Rossetto, gerente de dinâmica orbital da Claro Brasil, explica que, embora os números totais impressionem por incluírem estimativas de objetos ...

Fonte: Olhar Digital
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