Entidades pedem paralisação imediata das obras do data center do TikTok no Ceará

Quatro organizações da sociedade civil pediram a paralisação imediata das obras do data center ligado ao TikTok em Caucaia, no Ceará. Idec, Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) argumentam que manter a construção enquanto a Justiça analisa o licenciamento pode consolidar impactos ambientais e territoriais antes de uma decisão definitiva. O pedido amplia a pressão sobre o empreendimento depois que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o data center comece a operar antes da correção de falhas apontadas no processo ambiental. Por que as entidades querem parar as obras agora? As organizações consideram a ação do MPF e da DPU um avanço, mas defendem que esperar apenas pela fase de operação pode ser tarde demais. Segundo elas, a continuidade da construção pode transformar o empreendimento em um “fato consumado”, com intervenções já realizadas no território antes da conclusão das discussões sobre licenciamento e participação das comunidades afetadas. Um dos principais pontos é a consulta ao povo indígena Anacé. As organizações defendem que o procedimento seja realizado antes de intervenções capazes de afetar o território, de modo que a comunidade tenha possibilidade real de influenciar a decisão sobre o projeto. Elas também ressaltam que uma consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas não substitui uma audiência pública. Na avaliação das entidades, os dois instrumentos devem ser realizados porque cumprem funções diferentes de participação social. A ação do MPF e da DPU pede, entre outras medidas, a consulta aos Anacé e comunidades tradicionais afetadas, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e mecanismos públicos para acompanhar o consumo de água e energia. Caso pode afetar outros projetos de data centers O pedido também ten...

Fonte: Canaltech
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