Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil

Redata é sancionado pelo governo para trazer data centers ao Brasil (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), oferecendo incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil. A isenção de tributos pode alcançar R$ 5,2 bilhões em 2026, mas as empresas beneficiadas devem direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país. O Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior, já que cerca de 60% das cargas de trabalho digital do país dependem de serviços prestados no exterior. Depois de ter sido aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se de uma medida que gera incentivos fiscais para a instalação ou expansão de data centers no Brasil. A votação do Redata pelo Senado Federal ocorreu no início deste mês de setembro. Já a assinatura presidencial foi efetuada na última terça-feira (15/09). Com isso, os tributos PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem ser suspensos por cinco anos na aquisição de equipamentos direcionados a data centers. Nos cálculos do governo, a isenção de tributos proporcionada pelo Redata alcançará a marca de R$ 5,2 bilhões somente em 2026. Mas há várias contrapartidas. Um exemplo: as empresas beneficiadas terão que direcionar 2% do valor dos itens adquiridos a projetos de pesquisa e desenvolvimento ligados à economia digital do país. Redata visa diminuir a dependência do Brasil de data centers no exterior De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 60% das cargas de trabalho digital do Brasil dependem de serviços prestados no exterior, cenário qu...

Fonte: Tecnoblog
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