Brasil deveria proibir redes sociais para menores de 16 anos?

O Brasil decidiu seguir um caminho diferente da Austrália na proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Enquanto o país da Oceania passou a impedir que menores de 16 anos mantenham contas em determinadas plataformas, o ECA Digital criou regras para adequar conteúdos, funcionalidades e mecanismos de proteção à idade dos usuários. A discussão, porém, está longe de ser encerrada. Há projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem estabelecer restrições ou até vedar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Um deles, o PL 309/2026, prevê a proibição do acesso a redes sociais por essa faixa etária; outro, o PL 6397/2025, estabelece idade mínima de 16 anos para criação e manutenção de contas. Até que ponto uma restrição etária consegue proteger crianças sem criar novos problemas de privacidade, fiscalização e acesso a outros ambientes digitais? ECA Digital não baniu menores das redes O Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, conhecido como ECA Digital, entrou em vigor em 17 de março de 2026. A legislação vale para redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos, lojas de aplicativos, sistemas operacionais, plataformas de vídeo e outros serviços digitais que possam ser utilizados por crianças e adolescentes. No caso das redes sociais, a lei determina que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam vinculadas à conta de um responsável legal. Também prevê mecanismos de verificação de idade e medidas para restringir conteúdos inadequados. Para Guilherme Klafke, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Fundação Getulio Vargas Direito SP, a proposta brasileira procura fazer uma adequação progressiva do ambiente digital conforme a idade. “A principal ideia por trás do ECA Digital é conciliar supervisão parental, acesso a conteúdo adequado à idade e bloqueio de conteúdos inadequados”, afirma. Segundo Klafke, isso cria uma espécie de “banimento gradual conforme o conteúdo e a classificação indicativa”. A lógica t...

Fonte: Canaltech
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