Governo pede investigação sobre chatbots que simulam amizade e romance e aponta riscos para usuários no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) recomendou, nesta segunda-feira (21), que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalie os riscos dos chamados “companheiros de IA”, serviços que usam inteligência artificial (IA) para simular relações de amizade, companheirismo e até romance com usuários. A recomendação consta de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça. O documento sugere que a ANPD examine esses serviços à luz do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e de suas competências de fiscalização. O documento não afirma que as plataformas cometeram infrações. A análise aponta, porém, indícios de “desconformidades” após uma avaliação preliminar de 13 serviços. Foram analisadas as plataformas Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, CrushOn.AI, EVA AI, Anima, Swipey e SpicyChat.AI. Segundo o próprio Ministério da Justiça, o levantamento tem caráter preliminar. Quais são os riscos apontados pelo governo Entre os pontos que a Sedigi considera merecerem investigação estão os mecanismos de verificação de idade, o risco de uso excessivo ou compulsivo, a exposição a conteúdo inadequado e a utilização de dados para criar perfis emocionais e comportamentais dos usuários; A secretaria afirma que a maior parte dos serviços analisados utiliza a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade; “Os achados técnicos indicam que a maior parte dos serviços analisados adota a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade”, disse a secretaria; Segundo o órgão, a facilidade para contornar esse tipo de verificação pode indicar que os serviços são acessados por menores de idade e, portanto, estariam sujeitos às obrigações previstas no ECA Digital; “Assim, a facilidade com que a autodeclaração é contornada não configura apenas deficiência do dever de aferição etária. Ela constitui, também, elemento indicativo do acesso provável, que su...

Fonte: Olhar Digital
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