Anatel tenta barrar leilão de telefonia fixa da Oi

Comprador dos ativos da Oi vai operar números de emergência, como 190 e 192 (imagem: Barbara Eckstein/Flickr) Resumo Anatel acionou o TJ-RJ para suspender o leilão de telefonia fixa da Oi, alegando que o edital ignora a Lei Geral de Telecomunicações. A agência também argumenta que o plano coloca em risco serviços essenciais em mais de 6 mil cidades do Brasil. Segundo a Anatel, o edital atual permite a venda de ativos sem filtro rigoroso e carece de garantias financeiras para a continuidade dos serviços. A Anatel é contra o plano da Oi de vender o que restou de sua operação de telefonia fixa. A agência reguladora acionou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para suspender o leilão dos ativos, previsto para o dia 8 de abril de 2026. No recurso, a autarquia afirma que as regras atuais da venda passam por cima da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e de acordos fechados anteriormente com o Tribunal de Contas da União (TCU). O movimento joga um balde de água fria nos planos da operadora, que obteve autorização judicial há poucas semanas para se desfazer de sua infraestrutura remanescente. O “pacotão” inclui desde a base de clientes até torres, cabos e os clássicos orelhões espalhados por mais de 6,5 mil localidades do Brasil. Entenda o caso O problema, segundo o órgão regulador, não é a venda em si, mas como ela está sendo feita. A agência explica que existe um acordo (Termo de Autocomposição) que permitiu à Oi mudar seu regime de trabalho de “concessão” para “autorização”. Como lembra o TeleSíntese, esse contrato proíbe que a empresa venda equipamentos essenciais em cidades onde ela é a única operadora disponível. Para a autarquia, o edital atual permite que esses ativos sejam passados adiante sem um filtro rigoroso, o que poderia deixar milhares de pessoas sem sinal. Além disso, a Anatel diz que faltam garantias de R$ 500 milhões que deveriam assegurar a continuidade dos serviços. Sem esse depósito, a agência entende que o negócio é arriscado demais. A Anate...

Fonte: Tecnoblog
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