ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueios em meio à disputa eleitoral

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta esclareça os critérios utilizados para suspender contas, remover publicações e restringir o alcance de conteúdos no Instagram e no Facebook. A notificação foi enviada nesta segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16), motivado por denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários. Os relatos incluem bloqueios apontados como indevidos, falta de justificativas específicas para as decisões e dificuldades para contestar medidas adotadas pelas plataformas. As denúncias com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação dessas normas. O que a ANPD quer esclarecer Segundo a agência, o procedimento de fiscalização foi iniciado após uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), denúncias de organizações da sociedade civil voltadas à defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais e petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais do órgão. Entre os pontos questionados estão a ausência de critérios claros para a suspensão e a desativação de contas, a restrição do alcance de publicações e a remoção de conteúdos. A ANPD também recebeu relatos sobre a falta de informações que expliquem as medidas aplicadas aos usuários afetados. A Meta deverá detalhar como funcionam os procedimentos de recebimento de denúncias, remoção de publicações e suspensão de contas, além dos critérios adotados em cada situação. A empresa também terá de explicar quais informações fornece aos usuários e como procura impedir o uso ilícito ou abusivo dos mecanismos de denúncia. Outro aspecto da investigação envolve as decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais. A agência quer entender como funciona a revisão dessas medidas quando os usuários apresentam recursos para contestá-las. Autoridade Nacional de Proteção ...

Fonte: Olhar Digital
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