Claro, Serasa e ANPD: o que as empresas de telecom precisam aprender antes da fiscalização

O processo aberto pela ANPD contra a Claro, envolvendo o compartilhamento de dados de clientes com a Serasa, levanta uma discussão importante: o problema não está no compartilhamento de dados, mas na ausência de finalidade, necessidade, transparência e governança. Diante disso, fica a pergunta: se a ANPD pedisse amanhã que sua empresa explicasse todos os compartilhamentos de dados realizados nos últimos anos, você conseguiria responder? A lição para as empresas de telecom é clara: mais do que cumprir a LGPD, é preciso integrar privacidade às decisões comerciais e conseguir comprovar, documentalmente, que os dados estão sob controle. O caso Claro e Serasa: o que aconteceu? Segundo fontes públicas da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, a Claro mantinha um contrato com a Serasa Experian para fornecer dados de clientes de telefonia fixa, móvel, TV por assinatura e transmissão de dados, sendo tais dados utilizados pela Serasa para desenvolver soluções de análise de crédito e prevenção a fraudes e, como contrapartida, a Claro recebia acesso a essas tecnologias, além de remuneração financeira. Essa situação foi objeto de fiscalização e, de acordo com o órgão, a Claro como controladora original, isto é, responsável pela coleta dos dados junto ao titular, não teria delimitado finalidades específicas para esse compartilhamento, nem demonstrado a necessidade e a proporcionalidade no volume de dados enviados à Serasa, tampouco garantido que os titulares pudessem exercer os direitos previstos na LGPD. Na prática, para a ANPD, os clientes titulares daqueles dados não teriam sido informados de forma transparente sobre qual era a finalidade do compartilhamento com a Serasa, e os dados teriam sido tratados de forma incompatível com a finalidade informada no momento da coleta, o que, segundo a Autoridade, contrariaria os princípios da finalidade e adequação. Além disso, a fiscalização apontou o envio de mais dados do que o necessário para atingir a finalidade, o que esbarra...

Fonte: Canaltech
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