Google, Meta e TikTok processam Califórnia para barrar lei de proteção a menores

Google, Meta e TikTok entraram com ações judiciais contra uma lei da Califórnia (EUA) que restringe o uso de recursos considerados potencialmente viciantes em redes sociais por crianças e adolescentes. As empresas querem impedir que a legislação entre em vigor em janeiro de 2027. As ações foram apresentadas separadamente em tribunais federais da Califórnia nesta quinta-feira (5). As companhias argumentam que a lei viola direitos de liberdade de expressão e entra em conflito com a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, que protege plataformas de responsabilidade pelo conteúdo publicado por usuários. Assinada pelo governador Gavin Newsom em setembro, a legislação proíbe empresas de oferecer determinados recursos a usuários com menos de 16 anos. Entre eles estão a reprodução automática de vídeos e os sistemas de recomendação personalizada. O texto considera que essas ferramentas podem ser psicologicamente exploratórias e estimular menores a consultar compulsivamente as redes sociais. Empresas que não cumprirem as exigências poderão receber multas. Empresas alegam violação à liberdade de expressão A Meta afirma que a legislação interfere na maneira como conteúdos são organizados, exibidos e compartilhados com os usuários. Segundo Edward Patterson, porta-voz da companhia, a medida também prejudicaria a capacidade da empresa de recomendar conteúdos apropriados para cada faixa etária; O Google, por sua vez, argumenta que já oferece mecanismos de proteção para menores no YouTube. A plataforma impede que vídeos sejam reproduzidos automaticamente em contas infantis e permite que responsáveis desativem o Shorts, seu feed de vídeos curtos; “ Acreditamos que os pais estão mais bem posicionados para tomar as decisões certas para suas famílias. Por isso, oferecemos uma variedade de proteções e ferramentas que colocam os pais no controle”, afirmou José Castañeda, porta-voz do Google; O TikTok não falou sobre o assunto ainda, mas afirmou na ação judicial q...

Fonte: Olhar Digital
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