Netflix terá que reembolsar clientes na Itália por aumentos ilegais

Netflix terá que reembolsar clientes na Itália por aumentos ilegais (imagem: Vitor Pádua/Tecnoblog) Resumo Tribunal de Roma determinou que Netflix reembolse clientes na Itália por aumentos de preços considerados indevidos; decisão se baseia na ausência de cláusulas contratuais que justifiquem reajustes, conforme exigido pela legislação italiana; Netflix declarou que irá recorrer da decisão judicial. De tempos em tempos, a Netflix aplica reajustes nas mensalidades de suas assinaturas, em escala global. Porém, na Itália, aumentos de preços aplicados pela empresa desde 2017 foram considerados indevidos pelo Tribunal de Roma, e isso deve resultar em reembolsos que podem chegar a 500 euros por cliente. O entendimento da justiça italiana tem como base reajustes que foram aplicados pela Netflix no país entre 2017 e 2024. Foram pelo menos quatro aumentos de preços nesse período: em 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024. Não é que reajustes de preços sejam proibidos na Itália. O problema é que os aumentos promovidos pela Netflix entre 2017 e 2024 se basearam em cláusulas contratuais que, segundo um processo judicial aberto pelo Movimento Consumatori (entidade de defesa dos interesses dos consumidores) são abusivas. De acordo com a legislação italiana, informar o cliente com 30 dias de antecedência sobre o aumento de preço e dar a ele a opção de cancelar a assinatura não são medidas suficientes. É necessário que o contrato também tenha cláusulas que expliquem o porquê de eventuais reajustes de preços poderem ser aplicados. Como as tais cláusulas estavam ausentes, o Tribunal de Roma concluiu que os reajustes aplicados pela Netflix entre 2017 e 2024 são indevidos. Houve alterações contratuais referentes a reajustes entre janeiro de 2024 e abril de 2025, mas elas também foram consideradas problemáticas. Prédio da Netflix (foto: Thiago Mobilon/Tecnoblog) Eis as consequências: a Netflix terá que publicar o conteúdo da sentença em seu site e em jornais de circulação nacional, bem com...

Fonte: Tecnoblog
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