Posso pilotar moto sem camisa? O que diz a lei?

Já se perguntou se a lei permite conduzir motocicletas sem camisa? A resposta curta é um sonoro “não” em função de uma limitação do Código de Trânsito Brasileiro, que não proíbe explicitamente pilotar uma moto sem camisa.  5 motos que não precisam de CNH para pilotar 5 Mobylettes de colecionador que são de cair o queixo O segredo está na Lei n.º 9503/97. De fato, o artigo 54 determina que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores devem circular com "vestuário de proteção" e, claro, com capacete.  Portanto, não há uma regulamentação específica sobre quais seriam essas peças de roupa de proteção, o que impede a aplicação de multas ou sanções para quem trafega com o tronco exposto. Para que uma conduta seja considerada infração, ela precisa estar detalhada em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).  -Entre no Canal do WhatsApp do Canaltech e fique por dentro das últimas notícias sobre tecnologia, lançamentos, dicas e tutoriais incríveis.- Roupa para andar de moto?  Como o Contran não definiu as especificações do traje obrigatório para a categoria A em mais de duas décadas de vigência do código, pilotar de bermuda ou sem camisa permanece em uma "zona cinzenta" que não gera pontuação na carteira ou cobrança de valores. O uso de capacete certificado pelo Inmetro é indispensável (Nick van der Vegt/Unsplash) Por outro lado, o órgão exige, sim, o uso de capacete para conduzir uma motocicleta. E não pode ser qualquer um: o equipamento deve ter selo de certificação do Inmetro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.  Leia a matéria no Canaltech.

Fonte: Canaltech
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