A pedido do governo, votação do PL dos Aplicativos é adiada na Câmara dos Deputados

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que busca regulamentar o trabalho vinculado a aplicativos, foi suspensa na comissão especial da Câmara dos Deputados na segunda-feira (13).  O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou o projeto (apelidado de PL dos Apps) de pauta após pedido do ministro José Guimarães, novo chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).  A decisão ocorre sob forte pressão popular, após a convocação de greve nacional de motoristas e entregadores. A tendência é que o debate sobre a proposta seja retomado apenas na próxima legislatura, depois das eleições, marcadas para outubro.  O adiamento foi aceito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). E reforça a tentativa do governo federal de frear o desgaste político diante da falta de consenso entre as empresas e os trabalhadores das categorias envolvidas. Remuneração e direitos travam consenso sobre o ‘PL dos Apps’ O relator lamentou a retirada do texto, defendendo que o projeto trazia avanços importantes para o trabalhador, como a inclusão previdenciária (INSS). Pelo texto do PL, um profissional que recebe R$ 1 mil por mês passaria a pagar R$ 20 para estar segurado pela previdência.  No entanto, o ministro Guimarães disse, numa postagem no X/Twitter, que, apesar do diálogo, “não houve consenso entre as partes para a apreciação da matéria”. A maior divergência financeira está no valor das corridas. O texto de Coutinho fixa um pagamento mínimo de R$ 8,50 para trajetos de até quatro quilômetros feitos por entregadores.  Porém, o valor é rejeitado pelas lideranças do movimento “Breque Nacional”, que exigem piso de R$ 10, somado a um adicional de R$ 2,50 por quilômetro extra.  Para motoristas de carros, a versão atual do PL dos Apps estabelece apenas um limite de 30% para o desconto semanal cobrado por plataformas como Uber – Imagem: DenPhotos/Shutterstock Já para os motoristas de carros, a versão atual do projeto não prevê tarifa mínima. O texto es...

Fonte: Olhar Digital
Leia mais: https://olhardigital.com.br/2026/04/14/pro/a-pedido-do-governo-votacao-do-pl-dos-aplicativos-e-adiada-na-camara-dos-deputados/