Projeto de lei propõe criar CNH só para carros automáticos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar as regras para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que candidatos que realizarem aulas e prova prática em carros automáticos fiquem habilitados apenas para dirigir esse tipo de veículo. Na prática, seria uma CNH separada só para motoristas habilitados para dirigir modelos com câmbio automático. Isso porque, atualmente, a legislação brasileira não diferencia a habilitação entre veículos automáticos e manuais. Quem obtém a carteira pode dirigir ambos os tipos de carro, independentemente do veículo utilizado durante o processo de formação. Já de acordo com o PL, a escolha do tipo de veículo durante o aprendizado define a habilitação final. Candidatos que fizerem aulas e exame prático em um carro automático poderão dirigir apenas veículos automáticos. A mesma lógica vale para quem fizer a prova em um carro manual. O relator do projeto, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), argumenta que a limitação precisa ficar explícita no documento de habilitação. Segundo ele, se o motorista optar por realizar o curso e o exame em um veículo automático, deve constar na CNH que ele não está apto a conduzir veículos com câmbio manual. Caso o condutor queira ampliar sua habilitação para dirigir ambos os tipos de veículo, o projeto prevê a obrigatoriedade de: realizar treinamento adicional em veículo manual; passar por novo exame prático de direção. Somente após a aprovação nessa nova etapa a CNH seria atualizada para permitir a condução dos dois tipos de transmissão. O projeto ainda não virou lei. Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovado, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de poder entrar em vigor. Com o PL, CNH será condicionada pelo tipo de veículo utilizado nas ...

Fonte: Olhar Digital
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